A Prefeitura de Currais Novos prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.214, de 1º de julho de 2026, que amplia em mais 30 dias o período para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município.
Com a prorrogação, os interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de julho de 2026, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo REFIS para negociação de débitos tributários municipais.
O decreto mantém inalteradas todas as regras estabelecidas anteriormente, incluindo as modalidades de parcelamento, os descontos sobre juros e multas, bem como as demais condições previstas para os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal.
Essa é uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem seus débitos, contribuindo para a regularização fiscal.
Os contribuintes interessados devem procurar o setor de tributação da Prefeitura de Currais Novos para obter mais informações sobre a adesão ao programa e as condições de negociação. Para mais informações podem entrar em contato pelos telefones: (84) 98761-6458 ou (84) 98761-6488.
