Prefeitura de Currais Novos regulamenta Lei do Fundo Especial dos Direitos da Mulher
O desenvolvimento, implantação de programas e a manutenção das atividades relacionadas aos direitos da mulher em Currais Novos, terão recursos importantes para a realização de diversas ações através da regulamentação da Lei do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, decreto que foi assinado na manhã desta quarta-feira (08), durante o II Fórum de Discussão Pelas Mulheres Currais-Novenses, ocorrida no auditório da Câmara Municipal.
Com a presença da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, da vereadora Leilza Palmeira, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM), Rayssa Aline, da Secretária Municipal da SEMTHAS, Zefinha Moura, e de diversas mulheres representantes de entidades e instituições, o Prefeito Odon Jr sancionou o decreto nº 5.253 que regulamenta a Lei nº 3.137 de 12 de novembro de 2014, sobre a criação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher. A solenidade também contou com a presença de vereadores e secretários municipais.
O Fundo será de grande importância para estabelecer políticas públicas para o desenvolvimento de projetos em prol dos direitos das mulheres, e estará veiculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. “Hoje é um dia muito importante e de trabalho, e estamos felizes por estarmos aqui junto ao Conselho e aos poderes, para que Currais Novos esteja cada vez mais forte nas conquistas por direitos para as mulheres”, comentou a Vice-Prefeita Ana Albuquerque.