PREFEITURA RENOVA DECRETO QUE REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NO MUNÍCIO DE CURRAIS NOVOS

A Prefeitura de Currais Novos, considerando a situação de emergência de saúde pública e a absoluta necessidade de continuar com as medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e para proteger de forma adequada a saúde e a vida da população currais-novense, resolveu renovar o decreto que regulamenta o funcionamento da feira livre no município de Currais Novos.

O novo Decreto nº 4933 foi publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial, limitando a realização e funcionamento da feira livre no âmbito do Município de Currais Novos aos feirantes locais cadastrados na SEMAAB, todos os dias da semana, restringindo-se ao espaço delimitado do 3º canteiro.

Além disso, o novo decreto mantém a proibição de atividades recreativas e que gerem qualquer nível de aglomeração de pessoas nos açudes públicos localizados no município.