PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS REALIZA ENTREGA DE KITS DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, encaminhou para todas as unidades escolares, kits da merenda escolar contendo itens essenciais para a complementação da alimentação das crianças e jovens matriculados na rede municipal de ensino.
O município recebeu em abril de 2020 aproximadamente R$ 48.880,00 de repasses do FNDE para a merenda escolar para atender 4681 estudantes da rede, totalizando 16 toneladas de alimentos adquiridas para serem entregues.
A ação está assegurada pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 2/2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
A Secretaria Municipal de Educação esclarece que o kit da alimentação escolar não é uma cesta básica e não deve se confundir com a política pública de entrega de Cestas Básicas para famílias em vulnerabilidade social realizado pela Secretaria de Assistência Social, tendo em vista os valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar que é de acordo com o Censo Escolar do ano anterior.
Desta forma, a equipe técnica de nutrição levou em consideração o valor nutritivo dos gêneros alimentícios, o período de suspensão de aulas, pois o per capita disponibilizado é o mesmo utilizado no período letivo.
As unidades escolares distribuíram um kit, que representa um pouco mais que o quantitativo de merenda escolar consumida por cada estudante em seu cotidiano escolar.
A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), comunica ainda que novas distribuições serão realizadas, tão logo tenhamos novos repasses do Programa de Alimentação Escolar.